A Circular FIFA 1867, publicada a 7 de dezembro de 2023, trata do incumprimento dos acordos de conciliação e da jurisdição do Comité Disciplinar da FIFA. Este documento clarifica as alterações introduzidas no artigo 21.º do Código de Disciplina da FIFA, reforçando os poderes do Comité para aplicar acordos de conciliação privados em processos disciplinares.
A Circular FIFA 1867, publicada a 7 de dezembro de 2023, trata do incumprimento dos acordos de conciliação e da jurisdição do Comité Disciplinar da FIFA. Este documento clarifica as alterações introduzidas no artigo 21.º do Código de Disciplina da FIFA, reforçando os poderes do Comité para aplicar acordos de conciliação privados em processos disciplinares.
A Circular 1867 introduz o n.º 9 do artigo 21.º, que confere ao Comité Disciplinar da FIFA o poder de executar acordos de conciliação privados celebrados no âmbito de processos disciplinares contra devedores. O objetivo desta medida é melhorar a eficácia da resolução de litígios financeiros e garantir a equidade nas decisões financeiras da FIFA.
Antes da entrada em vigor da edição de 2023 do Código Disciplinar, a celebração de um acordo de conciliação punha termo ao processo disciplinar. A partir de agora, o Comité Disciplinar será competente para decidir sobre os casos de incumprimento destes acordos, que estão ligados a decisões finais e vinculativas proferidas pela FIFA ou pelo Tribunal Arbitral do Desporto (CAS). Desta forma, garante-se uma aplicação mais eficaz das decisões e um controlo rigoroso dos acordos financeiros.
A circular especifica que os acordos de conciliação concluídos fora dos quadros disciplinares mencionados devem ser decididos pelo Tribunal de Futebol ou por um órgão competente escolhido pelas partes. Esta clarificação ajuda a definir claramente as competências e as possíveis soluções em caso de litígio financeiro.
Para os candidatos, é fundamental compreender os novos poderes do Comité Disciplinar. O conhecimento destes poderes e da sua aplicação é essencial para navegar no quadro regulamentar e disciplinar do futebol internacional. É também essencial para responder às perguntas do exame.
Os candidatos devem ser capazes de aplicar as novas regras em situações práticas, ilustrando a sua competência na gestão de litígios financeiros e disciplinares. A capacidade de aconselhar sobre os procedimentos de conciliação é essencial para passar no exame.
Os mecanismos de controlo e as sanções em caso de incumprimento são cruciais para a profissão de agente. Os candidatos devem dominar estes aspectos para garantir a conformidade das transacções financeiras e dos acordos, o que é fundamental para o exame e para a prática profissional.
Para o ajudar a navegar nas novas competências do Comité Disciplinar, o SportsAgent Institute oferece perguntas práticas baseadas na Circular 1867 da FIFA. As nossas perguntas abrangem as novas regras disciplinares, os procedimentos de conciliação e os mecanismos de controlo. Esta preparação permitir-lhe-á demonstrar a sua competência na gestão de litígios financeiros e disciplinares durante o exame da FIFA.
A Circular 1867 é um documento fundamental para os candidatos ao exame da FIFA. Esclarece os novos poderes do Comité Disciplinar e os procedimentos de conciliação, que são essenciais para a gestão de litígios financeiros e disciplinares no futebol internacional. O domínio destes aspectos é essencial para passar no exame e exercer a profissão de agente de forma correcta e eficiente. Preparando-se cuidadosamente e utilizando os recursos disponíveis, os candidatos podem abordar o exame com confiança e competência.
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