Regulamento sobre o estatuto e a transferência de jogadores da FIFA

Para os fins dos materiais de estudo para o Exame FIFA Football Agent (edição janeiro de 2026), a versão aplicável é o Regulamento FIFA sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores (edição julho de 2025). Esta é a versão de referência indicada pela FIFA nos materiais oficiais de preparação para o exame.

O que é o Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP FIFA)?

O Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP FIFA) estabelece regras gerais sobre o estatuto dos jogadores e sua elegibilidade para participar do futebol organizado, bem como para sua transferência entre clubes afiliados a diferentes associações.

Futebol organizado: Futebol organizado sob os auspícios da FIFA, confederações e associações, ou autorizado por eles. - FIFA

É importante destacar que o Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA faz parte das regulamentações que têm impacto nas atividades diárias do futebol em todo o mundo. De fato, a FIFA, como órgão máximo do futebol mundial, também atua como legislador em todas as atividades atuais do futebol.

Do que é composto o Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA?

Como visto acima, o Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP FIFA) estabelece regras gerais e vinculativas relativas ao estatuto dos jogadores, sua elegibilidade ou sua transferência. O Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA é um documento com vários capítulos e seções diferentes:

1. Disposições preliminares
2. Estatuto do jogador
3. Registro de jogadores
4. Estabilidade contratual entre jogadores profissionais e clubes
5. Influência de terceiros e propriedade dos direitos econômicos dos jogadores por terceiros
6. Disposições especiais relativas a jogadoras
7. Transferências internacionais de jogadores menores de idade
8. Indenizações de formação e mecanismo de solidariedade
9. Competência
10. Disposições finais

Concluímos o Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA com uma última parte que reúne todos os anexos:

• Disponibilidade de jogadores para equipes representativas da associação
• Regras sobre emprego de treinadores
• Transferências internacionais de jogadores e sistema de regulação de transferências
• Indenização de formação
• Mecanismo de solidariedade
• Regras sobre o estatuto e transferência de jogadores de futsal
• Regras temporárias em resposta à situação excepcional relacionada à guerra na Ucrânia

O que você precisa saber antes de ler o Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA

Antes de se aprofundar nos detalhes do Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA, é importante compreender algumas definições-chave e termos usados neste documento, como visto anteriormente para "futebol organizado":

• Temporada: Um período de 12 meses consecutivos estabelecido por uma associação durante o qual ocorrem suas competições oficiais, como campeonatos nacionais e copas nacionais.
• Indenização de formação: Pagamentos pela formação de jovens jogadores de acordo com o Anexo 4.
• Academia: Uma organização ou estrutura jurídica independente cujo principal objetivo a longo prazo é fornecer aos jogadores uma formação de longo prazo disponibilizando instalações de treinamento e infraestrutura necessária. Isso inclui principalmente centros de treinamento, acampamentos de futebol, escolas de futebol, etc.
• Sistema de regulação de transferências (TMS): Um sistema de informação online destinado principalmente a simplificar os procedimentos de transferência internacional de jogadores e a melhorar a transparência e a circulação de informações.

As principais definições do Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA também incluem outros termos (sistemas eletrônicos de registro de jogadores, Serviço de Identificação Connect da FIFA, etc.) que são necessários para uma leitura ótima do Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA. Você encontrará todas essas definições na seção Definitions no início do documento, leitura essencial para compreender corretamente o regulamento.

Evolução do Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA

O RSTP é atualizado regularmente. Essas atualizações podem incluir:

Anexo 7: guerra na Ucrânia

Esse anexo introduz um mecanismo temporário que permite a determinados jogadores e treinadores estrangeiros suspender unilateralmente seus contratos com clubes filiados à UAF ou RFU até 30 de junho de 2025, sob condições específicas. Trata-se de uma medida excepcional, e sua aplicação não é automática nem irrestrita. A FIFA ressalta que devem ser evitados abusos.

Alterações via Circulares FIFA

Além dos anexos, o RSTP pode ser modificado através de circulares oficiais da FIFA, que também fazem parte dos materiais de estudo.
Essas circulares podem, por exemplo, reforçar a proteção a jogadoras e treinadoras (licença-maternidade, adoção, cuidados médicos, etc.) ou ajustar normas de registro relacionadas a competições como a FIFA Club World Cup 2025™.

Comentário oficial

Para auxiliar a aplicação prática do RSTP, a FIFA publica um Comentário Oficial, destinado a orientar clubes, federações, jogadores e juristas.
As duas primeiras edições foram lançadas em 2007 e 2021.

Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA: Preparação para o exame agentes FIFA

Agora que você conhece a composição completa do Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA, é importante saber que este regulamento deve ser estudado em parte, se você deseja se preparar para o exame de agentes de jogadores da FIFA da melhor maneira possível.

Durante o exame de agente, você pode ter perguntas sobre certas circulares da FIFA, estatutos da FIFA, código disciplinar da FIFA, por exemplo, bem como perguntas sobre o Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA.

É importante saber que todo o conteúdo dos cursos disponíveis no SportsAgent Institute é elaborado com base no regulamento do exame de agente da FIFA. Assim, você encontrará perguntas sobre o RSTP FIFA em nossa plataforma de preparação para o exame da FIFA!

Perguntas sobre o Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA

Para treinar, aqui está uma série de 3 perguntas escolhidas retiradas do RSTP FIFA, semelhantes às que você encontrará no exame oficial.

1. Qual câmara do Tribunal de Futebol julga disputas entre clubes e treinadores?

1. Comitê de Ética
2. Câmara de Regras Processuais
3. Câmara Financeira
4. Câmara de Resolução de Disputas

Explicação: 4) De acordo com o texto, a Câmara de Resolução de Disputas do Tribunal de Futebol julga disputas entre clubes e treinadores.

2. Quais são os requisitos de um clube que deseja colaborar com uma academia privada?

1. Relatar a colaboração à associação
2. Garantir medidas adequadas para proteger e salvaguardar menores
3. Relatar qualquer irregularidade às autoridades relevantes
4. Todas as opções acima

Explicação: 4) Antes de firmar um contrato com uma academia privada, um clube deve relatar a colaboração à associação, garantir que a academia privada adote medidas adequadas para proteger e salvaguardar menores e relatar qualquer irregularidade às autoridades relevantes (artigo 19bis).

3. Complete a frase: Se pelo menos uma das duas partidas for um amistoso entre duas equipes representativas, elas podem ser jogadas em duas confederações diferentes apenas se a distância entre os locais.

1. não ultrapassar um total de cinco horas de voo e dois fusos horários.
2. não ultrapassar um total de quinze horas de voo e cinco fusos horários.
3. ultrapassar um total de cinco horas de voo e dois fusos horários.
4. não ultrapassar um total de vinte horas de voo e zero fusos horários.

Explicação: 1) Se pelo menos uma das duas partidas for um amistoso, elas podem ser jogadas em duas confederações diferentes apenas se a distância entre os locais não ultrapassar um total de cinco horas de voo e dois fusos horários (Artigo 1 Anexo 1).

Procurando mais perguntas? Você pode encontrar mais sobre este assunto nesta página.

Recursos adicionais para o Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA

Para se preparar para o exame agente FIFA, o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores da FIFA não é suficiente. Explore outros recursos e documentos importantes, além de realizar provas simuladas, que podem ajudá-lo a se preparar para o dia do exame de agente de jogadores.

Faça o download do Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA PDF

Uma preparação cuidadosa para o exame da FIFA requer um entendimento completo do Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA, como mencionado anteriormente.

Para baixar o Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA PDF: Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA

Os materiais de estudo para o exame

O Regulamento de Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA é um documento essencial, mas deve ser acompanhado por todos os outros artigos, circulares, presentes nos materiais de estudo para o exame.