FIFA Regulations, todos os regulamentos do exame de agente FIFA

Quase mil páginas de textos jurídicos, vinte e seis documentos oficiais e um único objetivo para o candidato: dominá-los antes do dia da prova. As FIFA Regulations correspondem ao conjunto dos regulamentos da FIFA que enquadram a profissão de agente desportivo e compõem o programa do exame de agente de jogadores. Estatutos, Regulamento relativo ao Estatuto e Transferência de Jogadores, Regulamento sobre os agentes, Código Disciplinar, circulares: todos estes documentos constituem o quadro regulamentar que qualquer candidato deve dominar.

Vejamos agora a totalidade destes documentos, matéria a matéria, com o respetivo papel, a razão pela qual estes regulamentos evoluem com tanta frequência e como distinguir a versão em vigor daquela que é efetivamente avaliada no exame.

O que são as FIFA Regulations?

As FIFA Regulations reúnem o conjunto dos textos regulamentares utilizados pela FIFA para organizar o futebol profissional e enquadrar a atividade dos agentes. Incluem nomeadamente os Estatutos, o RSTJ, o Código Disciplinar, o Código de Ética e o regulamento sobre os agentes desportivos.

Não se trata das Leis do Jogo, que são da competência do IFAB, mas do quadro jurídico que rege nomeadamente os contratos, as transferências, a disciplina, a ética e a profissão de agente de jogadores.

Para um candidato ao exame de agente, estes regulamentos constituem a totalidade do programa oficial. O material pedagógico da FIFA distribui-os por dois conjuntos:

• 10 matérias principais
• 16 circulares

Material pedagógico

As dez matérias abaixo compõem o programa do exame e as edições mencionadas são as que constam do material pedagógico oficial da FIFA.

• Estatutos da FIFA (edição de maio de 2024): texto fundador que define a organização da FIFA, os princípios que regem o futebol internacional, bem como os direitos e responsabilidades das associações membros.
• Código Disciplinar da FIFA (edição de setembro de 2025): define as sanções aplicáveis às infrações às regras do futebol. A compreensão dos diferentes tipos de sanções e das suas aplicações é essencial.
• Código de Ética da FIFA (edição de 2023): guia de referência sobre a integridade no futebol. As secções relativas aos conflitos de interesses e à conduta ética merecem atenção particular.
• Regulamento relativo ao Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP) (edição de julho de 2025): enquadra os procedimentos de transferência de jogadores. Os pontos-chave incidem sobre as regras de transferência, os períodos de inscrição e as compensações de formação.
• Regras de Procedimento do Tribunal do Futebol (edição de janeiro de 2026): regem o funcionamento do Tribunal do Futebol da FIFA. Dominar os seus procedimentos é determinante para qualquer agente.
• Regulamento da Câmara de Compensação (edição de janeiro de 2026): descreve as modalidades de compensação financeira no futebol. É particularmente importante para a gestão dos fluxos associados às transferências de jogadores.
• Regulamento da FIFA sobre os agentes (FFAR) (edição de janeiro de 2025): enquadra a profissão de agente. Algumas das suas disposições encontram-se atualmente suspensas a nível mundial (circular n.º 1873), mas os candidatos devem conhecer os seus fundamentos.
• FIFA Guardians: este recurso fornece orientações claras e ferramentas práticas para melhor proteger as crianças no seio das organizações de futebol.
• Fundamentos da prevenção FIFA Guardians (Curso 1): programa que transmite as bases essenciais para garantir a segurança e o bem-estar dos jovens no meio futebolístico.
• Guia sobre o recrutamento ético: guia prático que ajuda os agentes a recrutar de forma responsável e transparente, no respeito pelos direitos humanos e pelo interesse do jogador.

O RSTP e o Regulamento sobre os agentes concentram, só por si, uma grande parte das perguntas, mas todas as matérias podem sair no dia do exame.

Recursos complementares

Às dez matérias principais juntam-se dezasseis circulares da FIFA, numeradas da n.º 1827 à n.º 1942. Uma circular é um texto oficial que publica, atualiza ou altera um regulamento. Fazem parte integrante do programa e dispõem igualmente da sua própria página de revisão.

• Circular n.º 1827: Regulamento da FIFA sobre os agentes (edição de 2022). Fornece detalhes essenciais sobre as regras que regem os agentes e sobre os procedimentos desta edição.
• Circular n.º 1867: incumprimento dos acordos de conciliação e competência da Comissão de Disciplina da FIFA. Esclarece as consequências do incumprimento de um acordo de conciliação.
• Circular n.º 1873: ponto de situação sobre o Regulamento da FIFA sobre os agentes. Destaca as disposições atualmente suspensas do FFAR, um ponto crucial para os candidatos.
• Circular n.º 1874: Regulamento da FIFA sobre os agentes, ponto de situação sobre as licenças e informação relativa à câmara dos agentes do Tribunal do Futebol.
• Circular n.º 1887: alterações ao RSTJ relativas às disposições sobre jogadoras e treinadores, à prorrogação da validade do anexo 7 e ao procedimento de transferência internacional.
• Circular n.º 1889: alterações aos Estatutos da FIFA, ao Regulamento de Aplicação dos Estatutos e ao Regulamento do Congresso.
• Circular n.º 1891: datas dos exames de 2024 e 2025.
• Circular n.º 1892: Regulamento relativo ao Estatuto e Transferência de Jogadores, categorização dos clubes e períodos de inscrição.
• Circular n.º 1905: alterações ao Regulamento da FIFA relativo ao Estatuto e Transferência de Jogadores.
• Circular n.º 1917: quadro regulamentar temporário, alterações ao RSTJ e às Regras de Procedimento do Tribunal do Futebol.
• Circular n.º 1918: alterações ao Regulamento da Câmara de Compensação da FIFA e ao RSTJ.
• Circular n.º 1919: introdução de um exame online.
• Circular n.º 1934: edição de 2025 do Código Disciplinar da FIFA.
• Circular n.º 1936: Regulamento relativo ao Estatuto e Transferência de Jogadores, categorização dos clubes e períodos de inscrição.
• Circular n.º 1937: alterações ao Regulamento da Câmara de Compensação da FIFA.
• Circular n.º 1942: alteração ao artigo 68.º do Código Disciplinar da FIFA.

Outros documentos

• Regulamento da FIFA sobre os agentes - perguntas frequentes (edição: março de 2023)
• Decisões do secretariado-geral da FIFA

É BOM SABER

É importante notar que, caso sejam adotadas alterações aos regulamentos da FIFA ou entrem em vigor novos regulamentos após a publicação deste material pedagógico, os mesmos não serão integrados no exame. Ainda assim, recomenda-se aos candidatos que se mantenham informados sobre estas mudanças para exercerem eficazmente a sua função de agente.

Porque é que estes regulamentos evoluem regularmente?

Os regulamentos da FIFA evoluem permanentemente: cada época traz novas alterações, edições e circulares. Esta evolução explica-se principalmente pela modernização contínua do sistema de transferências e pela pressão jurídica exercida pelos tribunais.

Em junho de 2026, a FIFA e a FIFPRO assinaram um memorando de entendimento histórico que redefine o sistema de transferências. Apresentada como a mais importante reforma dos últimos vinte anos, assenta doravante no diálogo social em vez de decisões unilaterais e prepara a entrada em vigor de um novo sistema de transferências a 1 de janeiro de 2027.

Este movimento já produziu vários textos atualizados. A FIFA publicou, nomeadamente, o RSTJ edição de janeiro de 2027, novas Regras de Procedimento do Tribunal do Futebol 2027 e uma edição de 2026 do Código Disciplinar. Estas versões marcam a evolução do quadro regulamentar, mas ainda não estão integradas no material pedagógico oficial do exame.

A pressão jurídica pesa igualmente sobre o enquadramento dos agentes. A 16 de julho de 2026, no processo RRC Sports contra FIFA, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu um acórdão matizado sobre o FFAR.

Confirmou que vários elementos-chave (licença, limitação das comissões, proibição da representação múltipla, regra do cliente-pagador, pagamento pro rata) podem ser justificados à luz do direito da concorrência. Considerou incompatível com esse mesmo direito a regra que proíbe um agente de abordar um jogador já vinculado por um contrato de representação exclusivo fora da janela de dois meses anterior ao seu termo, uma vez que essa regra confere uma vantagem indevida aos agentes já instalados.

Esta validação parcial permanece sujeita à apreciação dos tribunais nacionais, que deverão verificar a proporcionalidade das regras em causa. Não restabelece automaticamente o FFAR, cuja aplicação mundial continua suspensa nos termos da circular n.º 1873. A FIFA anunciou entretanto uma consulta aos agentes com vista ao novo sistema de transferências previsto para 1 de janeiro de 2027.

Estes regulamentos fazem todos parte do programa do exame de agente FIFA?

Todos estes textos compõem as FIFA Regulations, mas o exame não incide sempre sobre a sua versão mais recente. É necessário distinguir duas noções.

A versão em vigor corresponde à última iteração publicada e aplicada pela FIFA.

A versão do programa corresponde à edição indicada no material pedagógico oficial da sessão de exame em curso. As alterações e as novas edições publicadas após essa data não são avaliadas na sessão em causa.

Versão do programa e nova edição, alguns exemplos:

Para o candidato, a regra é simples: revê-se a edição presente no material pedagógico oficial da sua sessão, sem se deixar perturbar pelas versões mais recentes. Estas últimas continuam a ser úteis de conhecer para a futura prática da profissão, uma vez obtida a licença.

Descarregar o material pedagógico oficial do exame de agente FIFA

Para obter o material pedagógico oficial da FIFA em formato PDF:

Descarregar o material pedagógico do exame da FIFA para agentes de futebol

O que reter da regulamentação FIFA

As FIFA Regulations formam um conjunto de 26 documentos que estruturam tanto o futebol profissional como a profissão de agente. Dez matérias principais e dezasseis circulares compõem o programa oficial do exame, do RSTJ aos Estatutos, passando pelo Regulamento sobre os agentes e pelo Código Disciplinar. Este quadro evolui rapidamente, sob o efeito da reforma do sistema de transferências e das decisões da justiça europeia.

Para os candidatos, o importante é distinguir bem a versão em vigor daquela que consta do programa. Rever a versão correta, com método, continua a ser a chave de uma preparação eficaz.