FIFA Regulations, todos os regulamentos do exame de agente FIFA

Quase mil páginas de textos jurídicos, vinte e seis documentos oficiais e um único objetivo para o candidato: dominá-los antes do dia da prova. As FIFA Regulations correspondem ao conjunto dos regulamentos da FIFA que regem a profissão de agente esportivo e compõem o programa do exame de agente de jogadores. Estatutos, Regulamento sobre o Status e a Transferência de Jogadores, Regulamento sobre os agentes, Código Disciplinar, circulares: todos esses documentos formam o marco regulatório que qualquer candidato deve dominar.

Vamos agora conhecer a totalidade desses documentos, matéria por matéria, com o seu papel, o motivo pelo qual esses regulamentos mudam com tanta frequência e como distinguir a versão em vigor daquela efetivamente avaliada no exame.

O que são as FIFA Regulations?

As FIFA Regulations reúnem o conjunto dos textos regulatórios utilizados pela FIFA para organizar o futebol profissional e regulamentar a atividade dos agentes. Isso inclui, em especial, os Estatutos, o RSTJ, o Código Disciplinar, o Código de Ética e o regulamento sobre os agentes esportivos.

Não se trata das Regras do Jogo, que são de competência do IFAB, mas do marco jurídico que rege, entre outros aspectos, os contratos, as transferências, a disciplina, a ética e a profissão de agente de jogadores.

Para um candidato ao exame de agente, esses regulamentos constituem a totalidade do programa oficial. O material didático da FIFA os divide em dois conjuntos:

• 10 matérias principais
• 16 circulares

Material didático

As dez matérias abaixo compõem o programa do exame e as edições mencionadas são as que constam do material didático oficial da FIFA.

• Estatutos da FIFA (edição de maio de 2024): texto fundador que define a organização da FIFA, os princípios que regem o futebol internacional, bem como os direitos e responsabilidades das associações-membro.
• Código Disciplinar da FIFA (edição de setembro de 2025): define as sanções aplicáveis às infrações às regras do futebol. A compreensão dos diferentes tipos de sanções e de sua aplicação é essencial.
• Código de Ética da FIFA (edição de 2023): guia de referência sobre a integridade no futebol. As seções sobre conflitos de interesse e conduta ética merecem atenção especial.
• Regulamento sobre o Status e a Transferência de Jogadores (RSTP) (edição de julho de 2025): rege os procedimentos de transferência de jogadores. Os pontos-chave tratam das regras de transferência, dos períodos de registro e das indenizações de formação.
• Regras de Procedimento do Tribunal do Futebol (edição de janeiro de 2026): regem o funcionamento do Tribunal do Futebol da FIFA. Dominar seus procedimentos é determinante para qualquer agente.
• Regulamento da Câmara de Compensação (edição de janeiro de 2026): descreve as modalidades de compensação financeira no futebol. É particularmente importante para a gestão dos fluxos ligados às transferências de jogadores.
• Regulamento da FIFA sobre os agentes (FFAR) (edição de janeiro de 2025): rege a profissão de agente. Algumas de suas disposições estão atualmente suspensas em nível mundial (circular nº 1873), mas os candidatos devem conhecer seus fundamentos.
• FIFA Guardians: esse recurso oferece diretrizes claras e ferramentas práticas para proteger melhor as crianças dentro das organizações de futebol.
• Fundamentos da prevenção FIFA Guardians (Curso 1): programa que transmite as bases essenciais para garantir a segurança e o bem-estar dos jovens no meio do futebol.
• Guia sobre o recrutamento ético: guia prático que ajuda os agentes a recrutar de forma responsável e transparente, respeitando os direitos humanos e o interesse do jogador.

O RSTP e o Regulamento sobre os agentes concentram, sozinhos, grande parte das questões, mas todas as matérias podem cair no dia do exame.

Recursos complementares

Às dez matérias principais somam-se dezesseis circulares da FIFA, numeradas da nº 1827 à nº 1942. Uma circular é um texto oficial que publica, atualiza ou altera um regulamento. Elas fazem parte integrante do programa e também contam com sua própria página de revisão.

• Circular nº 1827: Regulamento da FIFA sobre os agentes (edição de 2022). Fornece detalhes essenciais sobre as regras que regem os agentes e sobre os procedimentos dessa edição.
• Circular nº 1867: descumprimento dos acordos de conciliação e competência da Comissão de Disciplina da FIFA. Esclarece as consequências do descumprimento de um acordo de conciliação.
• Circular nº 1873: atualização sobre o Regulamento da FIFA sobre os agentes. Destaca as disposições atualmente suspensas do FFAR, um ponto crucial para os candidatos.
• Circular nº 1874: Regulamento da FIFA sobre os agentes, atualização sobre as licenças e informações a respeito da câmara dos agentes do Tribunal do Futebol.
• Circular nº 1887: alterações no RSTJ referentes às disposições sobre jogadoras e treinadores, à extensão da validade do anexo 7 e ao procedimento de transferência internacional.
• Circular nº 1889: alterações nos Estatutos da FIFA, no Regulamento de Aplicação dos Estatutos e no Regimento do Congresso.
• Circular nº 1891: datas dos exames de 2024 e 2025.
• Circular nº 1892: Regulamento sobre o Status e a Transferência de Jogadores, categorização dos clubes e períodos de registro.
• Circular nº 1905: alterações no Regulamento da FIFA sobre o Status e a Transferência de Jogadores.
• Circular nº 1917: marco regulatório temporário, alterações no RSTJ e nas Regras de Procedimento do Tribunal do Futebol.
• Circular nº 1918: alterações no Regulamento da Câmara de Compensação da FIFA e no RSTJ.
• Circular nº 1919: introdução de um exame on-line.
• Circular nº 1934: edição de 2025 do Código Disciplinar da FIFA.
• Circular nº 1936: Regulamento sobre o Status e a Transferência de Jogadores, categorização dos clubes e períodos de registro.
• Circular nº 1937: alterações no Regulamento da Câmara de Compensação da FIFA.
• Circular nº 1942: alteração do artigo 68 do Código Disciplinar da FIFA.

Outros documentos

• Regulamento da FIFA sobre os agentes - perguntas frequentes (edição: março de 2023)
• Decisões da secretaria-geral da FIFA

É BOM SABER

É importante observar que, caso alterações nos regulamentos da FIFA sejam adotadas ou novos regulamentos entrem em vigor após a publicação desse material didático, eles não serão incorporados ao exame. Ainda assim, recomenda-se aos candidatos que se mantenham informados sobre essas mudanças para exercer com eficácia sua função de agente.

Por que esses regulamentos mudam com regularidade?

Os regulamentos da FIFA evoluem permanentemente: cada temporada traz novas modificações, edições e circulares. Essa evolução se explica principalmente pela modernização contínua do sistema de transferências e pela pressão jurídica exercida pelos tribunais.

Em junho de 2026, a FIFA e a FIFPRO assinaram um memorando de entendimento histórico que redefine o sistema de transferências. Apresentada como a mais importante reforma dos últimos vinte anos, ela se apoia agora no diálogo social em vez de decisões unilaterais e prepara a entrada em vigor de um novo sistema de transferências em 1º de janeiro de 2027.

Esse movimento já produziu vários textos atualizados. A FIFA publicou, entre outros, o RSTJ edição de janeiro de 2027, novas Regras de Procedimento do Tribunal do Futebol 2027 e uma edição de 2026 do Código Disciplinar. Essas versões marcam a evolução do marco regulatório, mas ainda não foram incorporadas ao material didático oficial do exame.

A pressão jurídica também recai sobre a regulamentação dos agentes. Em 16 de julho de 2026, no caso RRC Sports contra FIFA, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu uma decisão matizada sobre o FFAR.

O tribunal confirmou que vários elementos-chave (licença, limitação das comissões, proibição da representação múltipla, regra do cliente-pagador, pagamento pro rata) podem ser justificados à luz do direito da concorrência. Considerou incompatível com esse mesmo direito a regra que proíbe um agente de abordar um jogador já vinculado por um contrato de representação exclusivo fora da janela de dois meses anterior ao seu término, já que essa regra confere uma vantagem indevida aos agentes já estabelecidos.

Essa validação parcial permanece sujeita à apreciação dos tribunais nacionais, que deverão verificar a proporcionalidade das regras em questão. Ela não restabelece automaticamente o FFAR, cuja aplicação mundial continua suspensa conforme a circular nº 1873. Desde então, a FIFA anunciou uma consulta aos agentes com vistas ao novo sistema de transferências previsto para 1º de janeiro de 2027.

Todos esses regulamentos fazem parte do programa do exame de agente FIFA?

Todos esses textos compõem as FIFA Regulations, mas o exame nem sempre trata da sua versão mais recente. É preciso distinguir duas noções.

A versão em vigor corresponde à última iteração publicada e aplicada pela FIFA.

A versão do programa corresponde à edição indicada no material didático oficial da sessão de exame em curso. As alterações e as novas edições publicadas após essa data não são avaliadas na sessão em questão.

Versão do programa e nova edição, alguns exemplos:

Para o candidato, a regra é simples: revisa-se a edição presente no material didático oficial de sua sessão, sem se deixar confundir pelas versões mais recentes. Estas últimas continuam sendo úteis para a futura prática da profissão, uma vez obtida a licença.

Baixar o material didático oficial do exame de agente FIFA

Para obter o material didático oficial da FIFA em formato PDF:

Baixar o material didático da prova da FIFA para agentes de futebol

O que reter da regulamentação FIFA

As FIFA Regulations formam um conjunto de 26 documentos que estruturam tanto o futebol profissional quanto a profissão de agente. Dez matérias principais e dezesseis circulares compõem o programa oficial do exame, do RSTJ aos Estatutos, passando pelo Regulamento sobre os agentes e pelo Código Disciplinar. Esse marco evolui rapidamente, sob o efeito da reforma do sistema de transferências e das decisões da justiça europeia.

Para os candidatos, o importante é distinguir bem a versão em vigor daquela que consta do programa. Revisar a versão correta, com método, continua sendo a chave de uma preparação eficaz.