Regulamento sobre o status e a transferência de jogadores da FIFA

Para os fins dos materiais de estudo para o exame FIFA Football Agent (edição janeiro 2026), a versão aplicável é o Regulamento FIFA sobre o Status e Transferência de Jogadores (edição julho 2025).

O que é o Regulamento de Status e Transferência de Jogadores (RSTP FIFA)?

O Regulamento de Status e Transferência de Jogadores (RSTP FIFA) estabelece regras gerais sobre o status dos jogadores e sua elegibilidade para participar do futebol organizado, bem como para sua transferência entre clubes afiliados a diferentes associações.

Futebol organizado: Futebol organizado sob os auspícios da FIFA, confederações e associações, ou autorizado por eles. - FIFA

É importante destacar que o Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA faz parte das regulamentações que têm impacto nas atividades diárias do futebol em todo o mundo. De fato, a FIFA, como órgão máximo do futebol mundial, também atua como autoridade normativa global em todas as atividades atuais do futebol.

Do que é composto o Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA?

Como visto acima, o Regulamento de Status e Transferência de Jogadores (RSTP FIFA) estabelece regras gerais e vinculativas relativas ao status dos jogadores, sua elegibilidade ou sua transferência. O Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA é um documento com vários capítulos e seções diferentes:

1. Disposições preliminares
2. Status do jogador
3. Registro de jogadores
4. Estabilidade contratual entre jogadores profissionais e clubes
5. Influência de terceiros e propriedade dos direitos econômicos dos jogadores por terceiros
6. Disposições especiais relativas a jogadoras
7. Transferências internacionais de jogadores menores de idade
8. Indenizações de formação e mecanismo de solidariedade
9. Competência
10. Disposições finais

Concluímos o Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA com uma última parte que reúne todos os anexos:

• Disponibilidade de jogadores para equipes representativas da associação
• Regras sobre emprego de treinadores
• Transferências internacionais de jogadores e sistema de regulação de transferências
• Indenização de formação
• Mecanismo de solidariedade
• Regras sobre o status e transferência de jogadores de futsal
• Regras temporárias em resposta à situação excepcional relacionada à guerra na Ucrânia

O que você precisa saber antes de ler o Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA

Antes de se aprofundar nos detalhes do Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA, é importante compreender algumas definições-chave e termos usados neste documento, como visto anteriormente para "futebol organizado":

• Temporada: Um período de 12 meses consecutivos estabelecido por uma associação durante o qual ocorrem suas competições oficiais, como campeonatos nacionais e copas nacionais.
• Indenização de formação: Pagamentos pela formação de jovens jogadores de acordo com o Anexo 4.
• Academia: Uma organização ou estrutura jurídica independente cujo principal objetivo a longo prazo é fornecer aos jogadores uma formação de longo prazo disponibilizando instalações de treinamento e infraestrutura necessária. Isso inclui principalmente centros de treinamento, acampamentos de futebol, escolas de futebol, etc.
• Sistema de regulação de transferências (TMS): Um sistema de informação online destinado principalmente a simplificar os procedimentos de transferência internacional de jogadores e a melhorar a transparência e a circulação de informações.

As principais definições do Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA também incluem outros termos (sistemas eletrônicos de registro de jogadores, Serviço de Identificação Connect da FIFA, etc.) que são necessários para uma leitura ótima do Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA. Você encontrará todos esses termos e definições na seção ‘Definitions’ do RSTP, essencial para a interpretação correta das normas.

Evolução do Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA

O Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA é um documento sujeito a alterações ao longo do tempo, que podem incluir a adição ou a revisão de artigos e anexos sobre temas relevantes para o futebol moderno.

Anexo 7: Regras temporárias em resposta à situação excepcional relacionada à guerra na Ucrânia

Para ilustrar essas mudanças, o RSTP inclui um Anexo 7 intitulado "Regras temporárias em resposta à situação excepcional relacionada à guerra na Ucrânia".

Esse anexo estabelece um mecanismo temporário que permite a determinados jogadores e treinadores estrangeiros suspender unilateralmente seus contratos de trabalho com clubes afiliados às associações ucraniana ou russa até 30 de junho de 2025, sob determinadas condições.

É importante ressaltar que se trata de um mecanismo excepcional adotado em um contexto específico e cuja aplicação é regulada. A suspensão unilateral não deve ser entendida como um direito automático ou incondicional, sendo que a FIFA destacou expressamente a necessidade de evitar abusos na aplicação dessa medida.

Outras alterações recentes por meio de Circulares da FIFA

Além do Anexo 7, o RSTP pode ser alterado ao longo do tempo por meio de circulares oficiais da FIFA, que fazem parte do material oficial de estudo para o exame.

Essas alterações podem incluir, por exemplo, o fortalecimento da proteção às jogadoras e treinadoras, com atualizações ou esclarecimentos sobre definições e salvaguardas relacionadas à licença-maternidade, licença por adoção, licença familiar, além de situações médicas que possam impactar a atividade profissional e os contratos.

Adicionalmente, mudanças podem ser feitas em conexão com grandes competições internacionais, como a FIFA Club World Cup 2025™, o que pode levar a ajustes nas regras de registro de jogadores, períodos de inscrição e condições de liberação para seleções nacionais.

Comentário oficial ao Regulamento

Para auxiliar na compreensão da aplicação prática do RSTP, a FIFA também publica um Comentário oficial ao Regulamento de Status e Transferência de Jogadores.

Esse documento serve como guia para associações membros, clubes, jogadores, ligas, treinadores e especialistas em direito do futebol, com o objetivo de assegurar uma aplicação consistente das disposições do regulamento.

As duas primeiras edições do Comentário ao Regulamento foram publicadas em 2007 e 2021. – FIFA

Como o Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA pode evoluir a cada ano, a preparação para o exame de agente de jogadores também deve acompanhar essas atualizações.

Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA: Preparação para o exame agente FIFA

Agora que você conhece a composição completa do Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA, é importante saber que este Regulamento de Status e Transferência de Jogadores deve ser estudado em parte se você deseja se preparar da melhor forma para o exame FIFA Agent.

Durante o exame de agente, você pode ter perguntas sobre certos circulares da FIFA, estatutos da FIFA, código disciplinar da FIFA, por exemplo, bem como perguntas sobre o Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA.

É importante saber que todo o conteúdo dos cursos disponíveis no SportsAgent Institute é elaborado com base no regulamento do exame de agente da FIFA. Por isso, você encontrará perguntas sobre o RSTP FIFA em nossa plataforma de preparação para o exame!

Perguntas sobre o Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA

Para treinar, preparamos uma série com 3 perguntas selecionadas do RSTP FIFA, semelhantes às que você encontrará no exame oficial.

Q1. Qual câmara do Tribunal de Futebol julga disputas entre clubes e treinadores?

1. Comitê de Ética
2. Câmara de Regras Processuais
3. Câmara Financeira
4. Câmara de Resolução de Disputas

Explicação: 4) Conforme o texto, a Câmara de Resolução de Disputas do Tribunal de Futebol julga disputas entre clubes e treinadores.

Q2. Quais são os requisitos de um clube que deseja colaborar com uma academia privada?

1. Relatar a colaboração à associação
2. Garantir medidas adequadas para proteger e salvaguardar menores
3. Relatar qualquer irregularidade às autoridades relevantes
4. Todas as opções acima

Explicação: 4) Antes de firmar um contrato com uma academia privada, um clube deve relatar a colaboração à associação, garantir que a academia privada adote medidas adequadas para proteger e salvaguardar menores e relatar qualquer irregularidade às autoridades relevantes (artigo 19bis).

Q3. Complete a frase: Se pelo menos uma das duas partidas for um amistoso entre duas equipes representativas, elas podem ser jogadas em duas confederações diferentes apenas se a distância entre os locais.

1. não ultrapassar um total de cinco horas de voo e dois fusos horários.
2. não ultrapassar um total de quinze horas de voo e cinco fusos horários.
3. ultrapassar um total de cinco horas de voo e dois fusos horários.
4. não ultrapassar um total de vinte horas de voo e zero fusos horários.

Explicação: 1) Se pelo menos uma das duas partidas for um amistoso, elas podem ser jogadas em duas confederações diferentes apenas se a distância entre os locais não ultrapassar um total de cinco horas de voo e dois fusos horários (Artigo 1 Anexo 1).

Procurando mais perguntas? Você pode encontrar outras sobre este assunto nesta página.

Recursos adicionais para o Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA

Para se preparar para o exame agente da FIFA, apenas o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores da FIFA não é suficiente. Explore também outros recursos e documentos importantes e realize provas simuladas que podem ajudar você a estar pronto para o dia do exame de agente de jogadores.

Faça o download do Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA PDF

Uma preparação cuidadosa para o exame da FIFA requer um entendimento completo do Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA, como mencionado anteriormente.

Para baixar o Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA PDF: Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA

Os materiais de estudo para o exame

O Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da FIFA é um documento essencial, mas deve ser acompanhado por todos os outros artigos, circulares, presentes nos materiais de estudo para o exame.